A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou nesta terça-feira (22/7) a Operação Linha Segura, com o objetivo de fiscalizar e conscientizar a população sobre os riscos do uso de cerol e linhas cortantes na prática de soltar pipas e papagaios durante o período de férias escolares.
A operação, que seguirá até o dia 3 de agosto, será realizada em todo o estado com reforço do efetivo policial. As equipes atuarão em áreas urbanas, rurais, rodovias estaduais e federais delegadas, além de unidades de preservação ambiental.
Riscos e prevenção
Segundo a PMMG, o uso de linhas cortantes representa risco grave para pedestres, ciclistas e motociclistas, além de poder causar danos ao patrimônio público e privado. A operação inclui atividades de fiscalização, apreensão de materiais irregulares e responsabilização de infratores.
O porta-voz da corporação, capitão Rafael Veríssimo, explicou que a ação contará com o apoio do efetivo administrativo para intensificar o policiamento ostensivo.
O que diz a lei?
Desde 2019, a Lei nº 23.515/2019 proíbe a venda e o uso de linhas cortantes em Minas Gerais, considerando crime a utilização de materiais industrializados ou adulterados com substâncias como vidro moído ou pó metálico.
Quem descumprir a legislação está sujeito a penalidades como apreensão do material e multa. Além disso, o uso dessas linhas em locais públicos pode ser enquadrado no crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no Artigo 132 do Código Penal.
A PMMG orienta que qualquer cidadão que presenciar o uso de cerol ou linhas cortantes acione imediatamente o número 190 para registro da ocorrência.
Por Agência Minas
