A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação penal e condenou um homem de Guanhães, a três meses e 10 dias de detenção e a pagar indenização por danos morais no valor de R$50mil à ex-companheira, em razão de ameaças feitas a ela por meio de aplicativo de celular.
O agressor foi denunciado como incurso no artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Conforme a denúncia proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Guanhães, ele e a vítima mantiveram relacionamento amoroso por cerca de três anos. Contudo, o réu não aceitou o rompimento do casamento e passou a ameaçar a ex-companheira, impelido por ciúmes.
Em mensagens enviadas à vítima pelo aparelho celular, o homem disse que iria destruí-la e, ainda, que a morte do filho comum do casal era apenas o começo do fim da ex-companheira. De acordo com a vítima, essa não foi a primeira vez que o ex-marido a ameaçou.
Além de pedir a condenação do acusado pelo crime praticado, o MPMG requereu à Justiça que o homem fosse condenado a pagar indenização pelos danos morais causados à ex-mulher, conforme artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, sustentando que, neste caso, o abalo e sofrimento independem de prova.
A juíza acolheu a tese apresentada e condenou o réu ao pagamento da indenização, fixando o valor em R$50mil com base no poder aquisitivo do acusado.
O processo corre em segredo de justiça.
Por MPMG
