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Renovação e emissão da CNH é para as categorias C, D e E

O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Penalidade

Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.
Laboratórios

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.
De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Fonte: Agência Brasil

As temperaturas vão se manter mais altas ao longo da semana, variando entre a mínima de 16ºC e a máxima de 33ºC. O sol deve aparecer todos os dias, mas sempre cercado de nuvens. Há possibilidades de pancadas de chuvas, principalmente a partir de quarta-feira (18). No início da semana a umidade relativa do ar se mantém mais baixa, mas tende a subir nos próximos dias.

Fonte: INMET

Já começou o período de Cadastro Escolar para 2024 na rede estadual de educação. O cadastro deve ser feito pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) até o dia 6 de novembro. Esse cadastro é voltado para alunos que queriam ingressar no Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional na Rede Pública de Ensino de Minas Gerais.

Em 2023, o processo de renovação de matrícula para 2024 será feito de forma automática e o cadastro na plataforma só será necessário se o aluno desejar mudar de escola. Nesse caso, é preciso solicitar o cancelamento da renovação e se inscrever para concorrer a uma vaga.

O registro no Sucem pode ser feito pelos pais, responsáveis ou pelos próprios alunos, desde que sejam maiores de idade. Para fazer isso, basta acessar o endereço cadastroescolar.educacao.mg.gov.br e preencher os campos necessários. Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar a documentação exigida na escola indicada pelo Sucem entre os dias 26 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024.

Com informações Agência Minas

Companhia orienta clientes a respeito de situações que podem gerar economia e evitar acidentes no dia a dia

A segurança em relação à eletricidade e o uso consciente do recurso são temas essenciais relacionados ao fornecimento de energia. Por conta disso, a Cemig esclarece alguns pontos para que os clientes possam tomar decisões com base em informações concretas.

Questões do dia a dia, como desligar aparelhos durante trovoadas ou secar roupas atrás da geladeira, levantam dúvidas comuns sobre o uso da energia elétrica. É o que explica Thiago Batista, engenheiro de Eficiência Energética da Cemig. "A quantidade de mitos circulando em torno do consumo de energia muitas vezes deixa a população confusa sobre o que é verdadeiro ou falso", comenta o engenheiro.

Por exemplo, o conceito de que vários aparelhos ligados em uma mesma tomada, por meio de equipamentos como "benjamim" ou "T", aumentam o consumo. "Trata-se de um mito, pois o eventual consumo de energia em função do uso destes dispositivos é praticamente desprezível", explica Thiago. "Porém, o acúmulo de aparelhos na mesma tomada pode resultar em sobrecarga e provocar até mesmo um incêndio", alerta o especialista.

Também é mito que o uso de equipamentos elétricos durante a tempestade atrai raios, segundo o especialista da Cemig. "O uso em si não atrai os raios, no entanto, aconselha-se desligar os equipamentos em tempestades para evitar que eles sejam afetados pela sobretensão provocada por uma descarga atmosférica", orienta Thiago.
Veja outros mitos e verdades relacionados ao uso da energia elétrica:

O ferro de passar, depois de quente, não consome muita energia?

Mito. O ferro de passar possui potência elevada e, portanto, pode consumir muita energia elétrica. Outros equipamentos que devemos ter atenção ao uso são geladeira, ar-condicionado, máquina de lavar e a iluminação.

Tomada quente é sinal de alerta?

Verdade. Uma tomada quente merece atenção especial, já que além de desperdício de energia elétrica, também indica a possibilidade de incêndio.

Secar roupas e panos atrás da geladeira aumenta o consumo de energia?

Verdade. Secar roupas na parte traseira da geladeira prejudica a troca térmica do equipamento e aumenta o consumo. O ideal é manter a área livre para circulação de ar.

O chuveiro gasta muita energia?

Verdade. Em função de sua elevada potência, o chuveiro é o equipamento que normalmente mais consome energia elétrica em uma casa típica.

Aparelhos em 220V economizam mais energia?

Mito. O que determina se um aparelho gasta mais energia ou não é sua potência - medida em Watts - e o tempo de uso do equipamento.

Fonte: Agência Minas

O Governo de Minas, por meio do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), está realizando o 1º Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais (RPPS-MG). Em andamento desde junho, nessa sexta-feira (13/10), começou a terceira etapa, que é destinada aos servidores públicos ativos do Poder Executivo.

São esperados a atualização cadastral de cerca de 140 mil servidores nesta fase, que vai até 15/12/2023. O recenseamento é obrigatório e pode ser realizado pela internet, por meio do link disponibilizado site do Ipsemg, portal do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev) ou o Portal do Servidor.
O diretor de Previdência do Ipsemg, Diogo Leite, reforça que "essa ação é muito importante para garantir que as informações previdenciárias estejam atualizadas e alinhadas com a base de dados federais, gerida pelo Ministério da Previdência Social".
De acordo como o Decreto Estadual nº 48.620/2023, o censo previdenciário é obrigatório e a não participação pode resultar em medidas administrativas para os servidores públicos.

Orientações sobre o Censo

Para proporcionar informações claras e responder a possíveis dúvidas relacionadas ao Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais, a Diretoria de Previdência disponibilizou uma cartilha com as principais perguntas que podem surgir.

O material pode ser acessado em www.ipsemg.mg.gov.br, menu Serviços e opção Censo Cadastral Previdenciário ou no botão do acesso rápido. Na página foi disponibilizado um arquivo específico para cada perfil participante do censo, além de links de vídeos disponíveis no canal do Youtube Ipsemg On-line com informações adicionais sobre o procedimento.

Por Agência Minas

As Igrejas celebram amanhã (12), o Dia de Nossa Senhora Aparecida a Padroeira do Brasil. Confira a programação

Em Guanhães, Paróquia São Miguel e Almas :
• Missa ás 09H da manhã com Bispo Dom Otacílio , na Catedral São Miguel.
• Missa na Comunidade Santo Antônio (Correntinho) ás 10H
• Missa na Comunidade Rural Nossa Senhora Aparecida ás 17H.

Na Paróquia Nossa Senhora Aparecida do bairro Pito
• Missa de encerramento a Novena e Festa de Nossa Senhora, com Pe. Adão Soares, ás 19h, com procissão saindo da Escola Municipal Pio Nunes Coelho ás 18H.

Já em Divinolândia acontece o 44° Jubileu de N.S.Apª
• 6 da manhã, Santa Missa na Capelinha
• Na Igreja Matriz , Missas ás 08H, 10H, 14H e 16H.
• Às 18H procissão com celebração de encerramento do Santo Jubileu e benção dos objetos de devoção ás 19H
• As confissões acontecem durante todo dia na Igreja do Divino.

COMÉRCIO

O Comércio guanhanense estará de portas fechadas nesta quinta (12), funcionando apenas lojas essenciais como Supermercados e farmácias, A volta dos atendimentos acontece normalmente na sexta-feira (13).

PREFEITURA

As repartições públicas de Guanhães vão estar de portas fechadas nesta quinta (12), e também na sexta-feira (13) quando foi decretado ponto facultativo, voltando a funcionar somente na segunda-feira, 16. Não haverá coleta de lixo nesta quinta , retornando normalmente na sexta e sábado.

SUPERMERCADOS

Dos supermercados centrais pesquisados pela reportagem da Folha, todos vão funcionar normalmente durante o feriado; a filial de um deles vai fechar as portas mais cedo, às 14h.

FARMÁCIAS

Das farmácias centrais pesquisadas pela reportagem da Folha, duas vão funcionar em horário reduzido nesta quinta (12) e uma matriz e filial terá funcionamento normal no feriado.

BANCOS

Todas as agências bancárias estarão de portas fechadas nesta quinta (12), conforme as informações da FEBRABAN. Como de costume, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, bem como os canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.
Também não haverá atendimento nos Correios .

Véspera de feriado com dia nublado, mas as previsões indicam que não deve permanecer durante o feriado. Segundo o INMET, a quinta-feira (12) é de céu limpo e muito sol. As temperaturas se mantêm altas e devem oscilar entre a mínima de 17ºC e a máxima de 32ºC. Sem previsão de chuva! A umidade relativa do ar se mantém acima dos 40%

O IFMG Campus São João Evangelista está com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2024 (exame de seleção e vestibular) com oportunidades para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, técnicos profissionalizantes e de graduação.

O ingresso dos novos estudantes será no 1º semestre letivo de 2024.

No Campus, estão sendo ofertadas 6 vagas em 6 cursos de graduação, 1 técnico subsequente (pós- médio ) e 3 técnico integrados ao Ensino Médio. O período de inscrição teve inicio dia 04 de Setembro e segue até 19 de Outubro.

Os cursos são gratuitos e presenciais, acesse os editais em www.ifmg.edu.br e se inscreva até o dia 19 de outubro

Governo federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma da 2ª fase do programa Desenrola Brasil, para renegociar dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Para ter acesso às renegociações, os devedores precisam ter cadastro na plataforma gov.br em nível ouro ou prata e estar com os dados cadastrais atualizados. Ao acessar o site www.desenrola.gov.brm basta escolher a instituição inscrita no programa, selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento. As dívidas podem ser pagas à vista com até 96% de desconto ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

No site estão listados os credores que oferecem os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Portanto é preciso ficar atento já que o programa vai durar 20 dias. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.

Também é preciso ficar atento com relação aos golpes. Segundo o Ministerio da Fazenda, o cadastro deverá ser feito apenas pelo site ou pelo aplicativo Gov.br.
Com a renegociação de 60 milhões de dívidas , a expectativa é de que a inicitiva beneficie até 32 milhões de pessoas .

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