A comunidade Quilombola da Fazenda Itaipava, em Açucena, foi reconhecida oficialmente pela Fundação Cultural Palmares, o que garante ao povoado acesso às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola (PBQ), do governo federal. 

A partir de agora, os moradores do quilombo passam a contar com ações voltadas para o acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos e cidadania. Até agora, Minas conta com 392 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente.

O coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Clever Machado, fez a entrega da certificação à prefeita Darcira de Souza Pereira, que também é quilombola. A solenidade, que aconteceu na última terça-feira (14).

O processo de autodeclaração é feito pela própria comunidade, que faz uma assembleia com os moradores da comunidade e encaminha a ata para a Fundação Cultural Palmares para que ela emita a certificação. Esta entidade, ao longo dos anos, tem trabalhado para promover uma política de cultura igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.

Além dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, como o acesso à propriedade de terras pelos quilombolas, em Minas Gerais a Lei 21.147/14 instituiu a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Atualmente cerca de 80 famílias vivem na Fazenda Itaipava, distribuídas nas comunidades de Penha do Aramirim, Córrego do Mato, Córrego do Monjolo, Córrego da Mandioca e Córrego Alto. 

Por SEDESE/Edição Folha
Foto: SEDESE