Serão eleitos: 05 membros titulares e 05 membros suplentes de entidades não govermamentais representativas da sociedade civil: sindicatos, entidades sociais de atendimento a crianças e adolescentes, organizações profissionais interessadas, entidades representativas do pensamento cientifico, religioso e filosófico e outros nessa linha, como: movimentos sociais que tenham por objetivos dentre outros:

• Atendimento social a criança, ao adolescente, seus respectivos pais ou responsáveis;
• Defesa dos direitos da criança e do adolescente;
• Defesa da melhoria de condições de vida da população ou atuação em setores sociais estratégicos da economia e do comércio local cuja incidência político-social propicie o filosófico e outros nessa linha.

Cada entidade, associação ou organização não governamental deve fazer sua inscrição até dia 14 de maio de 2019, na Casa dos Conselhos e Associações, na Rua Benjamim Constant, n° 15, Centro, ou pelos telefones 3421-2956 ou 3421-1408.

Após a proclamação do resultado da eleição, a nomeação e posse dos novos conselheiros municipais do CMDCA, vai acontecer por meio de Decreto Municipal.

A função do conselheiro é considerada serviço público relevante, não remunerado, tendo em vista que a proteção da criança e do adolescente é prioridade do Estado, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal.

Por ASCOM-PMGH/Edição Folha