O prazo de inscrição para o alistamento militar obrigatório para os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos durante o ano de 2021 vai até o dia 30 de junho. A prestação de serviço militar tem duração de 12 meses.
Aqueles que não se alistarem, além de receberem multa, perderão o direito de cursar a faculdade, prestar concurso público e tirar passaporte, entre outras consequências cabíveis, conforme o Decreto n° 57.654.
COMO É O PROCEDIMENTO?
É possível realizar o alistamento de forma presencial ou online.
Em alguns casos, o alistamento só pode ser feito presencialmente. É a situação do jovem que for arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação, o jovem deve apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição de arrimo.
Outra situação é para os jovens que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.
Caso a pessoa não tenha condição de comparecer à JSM por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador.
Cidadãos que não possuem CPF ou nasceram antes de 2003 e não tenham se alistado na época devida, deverão realizar o alistamento somente de forma presencial.
ALISTAMENTO PRESENCIAL
No caso do alistamento presencial, este deve ser feito na Junta de Serviço Militar situada em Guanhães, à rua Benjamin Constant, n°15, de segunda à quinta-feira, de 12h30min às 15h30min, e sexta, das 08h às 12h.
É necessário que o candidato tenha em mãos certidão de nascimento ou casamento, identidade, CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4.
ALISTAMENTO INTERNET
Se optar pela internet, o candidato deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br. Para a inscrição online é necessário ter em mãos: CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Por Folha