O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nessa segunda-feira (25), o projeto de lei que determina medidas mais rígidas pela mineração do estado. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o texto na última sexta-feira (22), em segundo turno, por unanimidade.
Depois de uma semana de muitas polêmicas por causa do assunto na Casa, o texto que foi aprovado em plenário passou a incluir quase todo o conteúdo do projeto que ficou conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”. De iniciativa popular, ele teve mais de 50 mil assinaturas e foi elaborado após o rompimento da barragem da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton.
Antes ir a votação, o PL teve parecer aprovado em segundo turno pela Comissão de Administração Pública. O relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, rejeitando o texto aprovado com alterações no 1º turno.
Entre os principais pontos do texto, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, neste ano.
Confira os pontos do substitutivo:
- Proibição da instalação de barragens de rejeitos a montante
- Proibição da concessão de licenças para instalação, ampliação ou alteamento de barragens que tenham comunidades nas zonas de autossalvamento.
- Estabelecimento de prazo de 90 dias para empresas apresentarem cronograma de planejamento da substituição de tecnologia em barragens a montante, o que deverá ser feito em até três anos.
Os ambientalistas consideram que a proposta é um avanço importante para um estado tão dependente da mineração. Mas nos discursos durante a discussão da proposta deixaram a crítica de que a sociedade teve que pagar o preço de duas tragédias antes de o Legislativo enrijecer as regras para atividade minerária.
Em nota divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet afirmou estar certo de que o exemplo de Minas será seguido pelo Congresso Nacional.
Para a promotora de Justiça Andressa Lanchotti, o cerne do projeto "Mar de Lama Nunca Mais" está na proibição da construção ou alteamento de barragens em locais onde forem identificadas populações residindo nas zonas de autossalvamento.
Por G1
