O Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), lançou recentemente a consulta por compras e contratos no Portal da Transparência. A consulta pode ser feita por ano, órgão e procedimento de contratação. Estão disponíveis contratos firmados com os órgãos da Administração Direta desde 2009.

Com a nova consulta, é possível fazer o download do edital e ter acesso a informações como itens comprados, data de vigência do contrato, valor, empresa contratada, entre outras. A nova funcionalidade do Portal da Transparência é mais uma ferramenta importante de controle social no Estado.

Por meio do Portal, qualquer cidadão ou cidadã tem acesso transparente a dados referentes à receita e despesas, convênios, contas do governador, informações sobre planejamento, dívida pública, compras e patrimônio, remuneração dos agentes públicos, despesas com diárias, entre outras.

De posse dos dados, a sociedade pode acompanhar a aplicação de recursos do Estado, cobrar e colaborar com a gestão. A transparência pública tem um papel importante no combate à corrupção, induzindo maior responsabilidade aos gestores públicos, além de controle e divulgação das ações.

O Portal da Transparência é regido pela Lei de Acesso à Informação e tem o compromisso de publicar, de forma acessível, dados públicos do Poder Executivo de Minas Gerais. É o principal meio de fomentar o controle social e a fiscalização dos gastos públicos estaduais pelo cidadão.

Para ter acesso à busca por contratos é preciso acesso o Portal da Transparência de Minas Gerais no www.transparencia.mg.gov.br, clicar em “compras e patrimônio” e, em seguida, no link “compras e contratos”.

Por Agência Minas/Edição Folha