O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Anglo American por danos morais coletivos e danos sociais causados à população de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas, municípios da região Central de Minas, devido à implantação do projeto Minas-Rio de extração minerária na região. 

O pedido leva em conta possíveis condutas ofensivas aos Direitos Humanos. Como forma de reparação, o MPMG pede que o Poder Judiciário condene a empresa a pagar R$ 400 milhões, destinados a compor um fundo especial de reparação dos danos.

Segundo a Promotoria de Justiça de Conceição do Mato, a instalação e a operação do projeto Minas-Rio provocaram uma ruptura nas formas de viver e de agir das pessoas e comunidades. 

Diagnósticos, trabalhos acadêmicos e estudos produzidos apontaram que a chegada da empresa na região impactou negativamente diversas áreas, causando aumento da violência e da criminalidade, escassez de água, elevação repentina do número de habitantes, destruição de vias urbanas e rurais, poluição e desagregação social e cultural.

A ação aponta que as obras de implantação do empreendimento impactaram o acesso e o fornecimento de água, tornando-a escassa e inapropriada ao consumo humano e animal. Relatos mostram que isso ocasionou em famílias e produtores rurais falta de perspectiva para continuarem suas atividades no campo. Para funcionar, a mina usaria 2.500 metros cúbicos de água limpa por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes. Além disso, cursos d’água, que antes eram utilizados para atividades culturais e de lazer, agora estariam poluídos ou fechados ao acesso da população.

Em razão de denúncias de violação de direitos e da invisibilidade de atingidos frente a mineradora e os poderes constituídos, o Ministério Público fomentou a criação, em 2012, da Rede de Acompanhamento Socioambiental (Reasa), cujo objetivo era acompanhar os impactos do projeto Minas-Rio, com o registro das violações aos Direitos Humanos. 

Pedidos

Além dos R$400 milhões para ressarcir pelos danos morais e sociais coletivos, o MPMG pede na ACP que a Justiça obrigue a Anglo American a contratar uma instituição especializada em Direitos Humanos para realizar, por no mínimo 10 anos, o monitoramento das atividades da empresa na região. E, caso a instituição aponte novas violações, a mineradora seja condenada ao pagamento de multa diária de R$50 mil.

Além disso, o MPMG requer na ação que a Anglo American seja condenada a realizar um pedido desculpas aos moradores da região, por meio de cerimonias públicas, inserções em rádios e publicações em jornais, reconhecendo, no mínimo, que ela praticou condutas contrárias às normas internacionais e brasileiras de Direitos Humanos.

Por MPMG