A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) informa que a distribuição de alimentos diretamente aos estudantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), durante a pandemia de covid-19, continua autorizada pelo Ministério da Educação.
Uma nota divulgada no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no dia 21/1, esclarece que permanece em vigor a Lei nº 13.987/2020, que modificou a Lei nº 11.947/2009, autorizando estados e municípios, enquanto persistir a suspensão das aulas presenciais, a distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae às famílias dos estudantes da educação básica.
A medida beneficia diretamente os agricultores familiares que vendem seus produtos para as instituições de ensino.
O Pnae estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo FNDE para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A Emater-MG presta assistência técnica aos agricultores, elabora projetos e divulga as oportunidades oferecidas pelo programa.
Situação
Com o surgimento da pandemia no ano passado, as escolas fecharam e muitos produtores foram impedidos de manter as entregas contratadas pelo Pnae. A situação prejudicou a alimentação dos estudantes e também a renda dos agricultores.
Diante deste cenário, vários municípios, com auxílio da Emater-MG, retomaram as compras de produtos da agricultura familiar por meio do programa e fizeram a distribuição direta de kits de alimentos aos pais ou responsáveis pelos alunos da educação básica.
“Inicialmente, houve uma dificuldade de organizar o planejamento de cardápio e da logística para entrega desses kits para as famílias. Mas, depois, tivemos um retorno muito positivo dos municípios. Melhorou muito para os agricultores com a compra e a entrega desses produtos pelas escolas”, explica a coordenadora técnica estadual da Emater-MG, Ana Luiza Resende.
Ela lembra que o normativo do FNDE determina que a distribuição dos kits está autorizada apenas em localidades em que haja suspensão das aulas. Caso contrário, a alimentação escolar deve ser oferecida nas próprias unidades de ensino.
Campanha
Em junho de 2020, a empresa lançou a campanha ‘O Pnae não pode parar’, com objetivo de incentivar e auxiliar os municípios nas compras por meio do programa. Uma das ações foi a divulgação de vídeos e informações ressaltando o papel do programa na comercialização dos alimentos da agricultura familiar. As mensagens foram veiculadas em todos os canais de comunicação da Emater-MG.
Por Agência Minas/Edição Folha
Foto: Agência Minas
