O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), autorizou, através da Resolução Setop 013/17, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal a adotar tarifas promocionais a partir deste sábado (29/7).
Com a medida, os valores hoje definidos para cada linha passam a ser tarifa-teto e não mais o valor a ser cobrado obrigatoriamente de cada passageiro.
Esta política de tarifas promocionais já é amplamente praticada pelas companhias aéreas e pelo transporte coletivo interestadual por ônibus com foco na fidelização dos usuários em relação aos serviços prestados pelas empresas.
De acordo com a resolução, as concessionárias poderão oferecer passagens com tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem.
Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção deve constar a inscrição “Tarifa Promocional”. Entretanto, se o passageiro desejar alterar a data e/ou horário da viagem estará sujeito às condições de comercialização do momento, não lhe sendo assegurado o valor da tarifa promocional.
Esta é a terceira medida que resulta em benefício financeiro para os usuários do transporte coletivo intermunicipal no intervalo de 12 meses. Na segunda quinzena de julho deste ano, entrou em vigor a redução média de 9,31% no valor das passagens, resultante da desoneração do ICMS para o setor, instituído pela Lei Estadual 22.549 e pelos Decretos 47.210 e 47.218, todos deste ano de 2017.
Por Agência Brasil/edição Folha
