O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira(09), no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.
A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.
As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação Consed).
De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.
A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o
governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa
mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela
começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária
para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja
possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas
anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do
país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra
parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para
aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às
áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou
ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da
capacidade das redes de ensino e das escolas.
Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem
começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo
de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
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