Erradicar as disparidades entre mulheres negras e brancas na administração estadual é uma das principais proposições da Lei 23.529, publicada no Diário Oficial. O documento estimula também a expansão da política de promoção de igualdade nos órgãos públicos estaduais e municipais e estabelece a criação de conselhos de políticas para mulheres nas cidades.

A coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Jailane Devaroop, explica que a política vai orientar a criação de programas e legislações futuras. Ela destaca que a inserção do recorte racial na lei e a interiorização das ações de equidade são as mudanças centrais. Para auxiliar na implementação da política de igualdade nos municípios, a Sedese fornecerá apoio técnico e metodológico.

A partir das mudanças na lei, o governo irá fomentar a formação de gestores e servidores públicos. Uma das medidas instituídas é a capacitação permanente de profissionais que atuam em serviços voltados para a mulher, como nas áreas de Saúde e atendimento ao público feminino que está em situação de vulnerabilidade ou é vítima de violência.

Estatísticas
O texto também estabelece a produção e a divulgação de indicadores sociais sobre as relações de gênero no Estado. Com isso, serão desenvolvidas estatísticas sobre postos de trabalho e cargos diretivos ocupados por mulheres, no geral, e por mulheres negras na administração pública direta e indireta.

Para garantir que as políticas voltadas a eliminar as desigualdades de gênero e raça tragam resultados, haverá o fortalecimento das ferramentas de controle e monitoramento dos programas. O acompanhamento será feito a partir do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima), da Sedese.

Por Agência Minas