As pessoas que se identificam como transgênero ou travesti podem solicitar a mudança do nome social no título de eleitor até 4 de maio no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Desde 2018, a Justiça eleitoral permitiu a mudança do nome no documento.
O caminho para a mudança do nome no documento é praticamente o mesmo para quem já tem o título e quem vai tirar pela primeira vez. Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento pode ser acompanhado no sistema de acompanhamento do Título Net.
Após o processamento do pedido, o eleitor não vai receber uma via física do título. Ele pode usar gratuitamente o e-Título para conferir os dados da sua inscrição eleitoral e local de votação.
Quem não tem acesso à internet ou encontrou alguma dificuldade, pode procurar um cartório eleitoral. O agendamento deve ser feito pelo Disque Eleitor, nos telefones 148 ou no site do TRE-MG.
Veja o passo a passo:
Acesse o site Título Net e clique em "Inicie seu requerimento".
- Insira o Estado para atendimento.
- Reúna a documentação solicitada na página seguinte.
- Em Título de Eleitor, marque se você já tem ou não o título e se sabe o número dele.
- Após inserir seu nome completo e os outros dados solicitados, será exibida a tela “Requerimento - Dados Pessoais”.
- Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com as informações solicitadas.