A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, (23), o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos, e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de até sete anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura.
Foram 353 votos a favor e 125 contrários à proposta. Os deputados avaliam agora os destaques ao projeto, o que pode trazer novas alterações ao texto. Passada essa fase, o Senado precisa analisar o tema.
O texto tem origem no Executivo e foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. Originalmente, a proposta aumentava de cinco para dez anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.
O texto-base aprovado foi o do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Ele manteve a ampliação da validade da CNH por dez anos, mas fez modificações, como sugerir uma escala de pontuações para suspensão da carteira. De acordo com o relatório, o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e mais duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.
O relator também modificou a proposta original do governo sobre retirar a multa para quem transportar criança sem a chamada "cadeirinha". O relator manteve a multa e aumentou a idade obrigatória do uso do equipamento, atualmente até sete anos, para até dez anos ou 1,45 metro de altura.
No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada. Eles vão poder atingir o limite de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas. Atualmente, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
Por O Tempo
