A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida

cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas

por robôs, conhecidas por robocalls. O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.

De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação

decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim,

cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva

comunicação.

Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas

dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio

durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a

Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências

adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a

manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo

usuário. As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas.

Números irregulares

A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias, as

prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem

números não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas

irregulares – , sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de

outras prestadoras.

As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão

ser multados em até R$ 50 milhões. A medida cautelar da Anatel tem

vigência de 3 meses.

Código de telemarketing

Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das

chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor

para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o

chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação.

Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código.

Por AGência Brasil