Se o governo mineiro colocar na ponta do lápis tudo que tem para pagar e o que vai receber, faltarão R$ 8,06 bilhões para fechar as contas em 2017. Num esforço para tampar esse rombo, o Estado decidiu lançar um perdão de dívidas fiscais, seguindo a máxima do “antes pouco do que nada”.
Nessa quinta-feira (1°), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 3.397/16, que prevê isenção de até 100% nos encargos para quem acertar os débitos pendentes de IPVA, ICMS e do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD), o chamado imposto da herança. Outra medida aprovada nessa quinta-feira para engordar os cofres foi o aumento do ICMS da gasolina e do álcool, que ficarão cerca de 2% mais caros nos postos mineiros.
Hoje, a dívida ativa do Estado ultrapassa R$ 60 bilhões. Com o programa de recuperação de créditos, a expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda é gerar uma receita de R$ 1,5 bilhão. “O objetivo é incentivar a regularização dos débitos e recuperar parte da dívida”, afirma a secretaria, por meio da assessoria de imprensa.
O programa de refinanciamento foi aprovado em segundo turno, e já seguiu para redação final. O texto deve ser aprovado na próxima reunião de plenário, na terça-feira que vem, e entra em vigor assim que o governador Fernando Pimentel sancionar a lei. O projeto, de autoria do próprio governador, tramitou em caráter de urgência.
Para quem deve ICMS vencido até 31 de dezembro de 2016, a redução de multas e juros poderá chegar a 95%. Isso, se o pagamento for à vista. Quem preferir poderá parcelar a dívida em até 120 meses, terá descontos progressivos que vão de 40% a 90%.
No caso do IPVA, o desconto será integral para quem quitar à vista, ou de 50% se dividir em seis parcelas. Para o ITCD, os juros também serão totalmente perdoados, e o próprio imposto poderá ter redução de 15%. Para quem parcelar, o desconto dos encargos cai para 50%.
Com o caixa em baixa, o Estado está escalonando o pagamento dos salários dos servidores há mais de um ano. Além do perdão fiscal, os deputados aprovaram aumento da alíquota de ICMS de 29% para 31% para a gasolina; e de 14% para 16%, no caso do etanol.
Na prática, o preço desses combustíveis subirá R$ 0,08 e R$ 0,06 por litro, respectivamente. Considerando os atuais preços médios no Estado, medidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina subirá de R$ 3,68 para R$ 3,74, e o etanol de R4 2,66 para R$ 2,72.
Por O Tempo
