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Abril Laranja reforça importância da prevenção contra a crueldade animal em Minas

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Abril Laranja reforça importância da prevenção contra a crueldade animal em Minas
 
No ano passado, foram feitas 761 denúncias à Semad e outras 7,7 mil ao Comando de Policiamento de Meio Ambiente

 O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) integra os esforços da campanha do Abril Laranja, que marca a luta contra os maus tratos aos animais. O Abril Laranja surgiu a partir da ideia da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), entidade internacional de proteção animal, que escolheu a cor laranja, dedicando o mês de abril para representar o mês de prevenção à crueldade contra os animais em todo o mundo.

A campanha nasceu nos Estados Unidos em 2006 para conscientizar a sociedade sobre o tema. A denúncia é uma das formas para combater os maus tratos. Organizações de proteção aos animais, jornais e mídias sociais, e todo tipo de meio de comunicação podem ser usados para evitar que mais animais sejam vítimas desse crime. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem a responsabilidade de receber denúncias e realizar fiscalizações para combater esse tipo de crime.
 
Desde 2019, a competência da gestão das políticas públicas estaduais referentes à fauna animal doméstica passou para a Semad. Já a competência para execução das ações de proteção à fauna doméstica é dos municípios, cabendo ao Estado apoiá-los.
 
A secretaria atua no combate aos maus-tratos contra a fauna por meio da realização de ações de educação ambiental com foco na promoção do bem-estar animal e na execução de ações de fiscalização repressiva (operações de fiscalização e atendimento a denúncias e requisições). Caso sejam constatadas irregularidades, são aplicadas multas, de acordo com a gravidade da situação encontrada, conforme previsto na Lei 22.231/2016 (Lei de Maus-Tratos estadual) e no Decreto 47.383/2018.
Em 2022, a Semad recebeu 761 denúncias e outras 7.738 pelo Comando de Policiamento de Meio Ambiente (CPMamb). Segundo dados extraídos do Sistema de Fiscalização (Sisfis), no ano de 2022 foram constatadas um total de 318 infrações, as quais resultaram na aplicação de multas simples e/ou diárias. No total foram recebidas 8.499 denúncias. “Os dados indicam a necessidade de promoção da difusão para o cidadão sobre o que caracteriza maus tratos à fauna doméstica”, afirma a diretora de Inteligência e Ações Especiais da Semad, Elisangela Tonon.
 
Maus-tratos
Para definir e caracterizar o bem-estar animal e, consequentemente os maus-tratos contra a fauna, utiliza-se o princípio das “Cinco Liberdades”. Essa é uma ferramenta de análise da situação do animal. A primeira delas é a liberdade comportamental, pela qual o animal deve ser livre para exercer seus comportamentos naturais; liberdade nutricional, segundo a qual o animal deve receber alimentação e água em quantidade e qualidade adequadas para a sua espécie, idade e estado de saúde; liberdade sanitária em que o animal deve ser tratado de forma a não sentir dores, lesões, infestação por parasitas, nem ser acometido por zoonoses evitáveis.
Já a liberdade ambiental determina que o animal deve viver num ambiente adequado à sua espécie, protegido contra intempéries (chuva, calor, vento), no qual possa se locomover e exercer seus comportamentos naturais e, por fim, a liberdade emocional, pela qual o animal deve viver livre de estresses, traumas, medo e quaisquer outros sentimentos negativos que possam causar sofrimento emocional.
 
“Ao se deparar com casos em que o animal esteja com seu bem-estar comprometido ou com situações em que alguém esteja abandonando, lesando ou ferindo algum animal, ou submetendo o mesmo a confrontos ou brigas (rinhas), cabe a sociedade denunciar tal fato”, alerta. “A prevenção e o combate aos maus-tratos dependem da atuação conjunta do poder público, da sociedade civil organizada e também da população em geral”, completa Elisângela Tonon.
Qualquer pessoa pode denunciar uma situação de maus-tratos. As denúncias podem ser feitas com o preenchimento dos formulários no site da Semad, clicando aqui, ou pelo telefone 155, opção 7.
 
Fonte: Agência Minas
Foto: Reprodução Internet
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Folha de Guanhães

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