A partir deste ano, o Estado repassará recursos financeiros de forma direta para as prefeituras mineiras que realizam o transporte escolar de estudantes da rede estadual de ensino que residem em áreas rurais, ou seja, não haverá a necessidade de celebração de convênios.
Para receber o recurso referente ao transporte escolar, as prefeituras devem se inscrever até o dia 31 de março no Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). Em Minas Gerais, do total de 853 municípios, 848 têm direito ao transporte escolar, onde são atendidos 240.936 estudantes residentes na zona rural. O valor total repassado pelo Estado às prefeituras em 2016 é de aproximadamente R$ 313 milhões.
O termo de adesão ao Pograma terá vigência de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos. O valor do repasse será transferido em dez parcelas iguais e sucessivas, entre março e novembro de cada ano, em conta corrente específica aberta em instituição financeira oficial, a ser indicada pelo município.
Até o momento, 406 prefeituras já assinaram o termo de adesão. Àquelas que não aderirem ao Programa até o dia 31 de março não terão o direito às parcelas retroativas.
Por Agência Minas/Edição Folha
