O valor total da obra conveniada é de R$ 562.500,00 e pelo estabelecido no convênio, o Governo Federal pagará R$ 450.000,00 e em contrapartida a Prefeitura investirá R$ 112.500,00. A área reservada para a construção do Espaço Mais Cultura fica próxima à Escola Estadual Odilon Behrens. Mais precisamente na rua Josefina Gomes Pimentel, quase na esquina com a rua Santa Efigênia, logo na subida do bairro Recanto da Serra.
A Secretária de Administração da Prefeitura Waléria B.F. Costa Coelho, informou que da parte do município está tudo certo. “Só dependemos do repasse dos recursos do Governo Federal para licitar a obra”.
Sobre a razão de não ter transferido o dinheiro, a assessoria do Ministério corrigiu a informação da Secretaria. “O repasse não aconteceu ainda por que o município está com restrições no CAUC – Cadastro Único de Convênios”. Trata-se do sistema informações para transferências voluntárias de recursos, que faz parte do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
A Coordenação de Convênios do Ministério da Cultura, por meio de sua assessoria de imprensa acrescentou que com o novo prazo de validade, o documento assinado em 2010 continua valendo e com isso, a Prefeitura de Guanhães pode começar a construção do espaço cultural a qualquer momento. Para isso pode usar a parte que lhe cabe no convênio. No entanto, os recursos federais só serão liberados quando a situação do município junto ao CAUC for regularizada.
A aprovação da proposta de Guanhães, em primeiro lugar entre quase cem municípios que concorreram no edital para o Espaço Mais Cultura em 2010, trouxe ânimo para os artistas da cidade. Foi considerada uma vitória para os componentes do Movimento Cultural Guanahan que se envolveram na elaboração da proposta e do Movimento dos Sem Teatro. A reivindicação ganhou reforço do Movimento Quero um Auditório em Guanhães. Lançado recentemente no Facebook pelo cantor Dalmir Lott, o novo grupo recebe mais adesões a cada dia.
Diante da notícia da renovação do convênio, a preocupação dos artistas e da comunidade agora é com relação aos prazos. Pela legislação eleitoral, o município precisa começar a obra até 90 dias antes das eleições. O Ministério informou que mesmo se a Prefeitura não conseguir iniciar a construção até o mês de julho/2012, respeitando a lei eleitoral, o convênio continua vigente até 29/12/2012. O prazo também pode ser prorrogado por termo aditivo, caso haja interesse em sua continuidade.
Assim que a Prefeitura receber o repasse financeiro do Governo Federal, a execução do objeto do convênio terá acompanhamento da área técnica do Ministério da Cultura. Por sua parte a administração municipal terá de alimentar o SICONV – Sistema de Convênios com as metas realizadas em cada etapa da execução. O prazo para construção do Espaço Mais Cultura é o mesmo da vigência do acordo.
CONSULTA AO CAUC - Numa consulta ao Cadastro Único de Convênios – o que todo cidadão pode fazer (confira link abaixo), verificamos que realmente a Prefeitura de Guanhães está com duas pendências. Elas aparecem no item III. Para se regularizar é preciso comprovar que fez a publicação de dois relatórios: o de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de acordo com a periodicidade exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em outros quatro itens contidos no CAUC, a comprovação apresentada pela Prefeitura tem validade até a data do fechamento desta matéria: 17/03/2012. Um deles, o item II, fala da prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente. Vale lembrar que a renovação dos dados do Cadastro é diária. Assim se a prefeitura enviar a comprovação da publicação em um dia, no outro a situação estará regularizada.
Por Evandro Alvarega com informações do Blog http://ejalvarenga.blog.uol.com.br/
