O Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais colocou fim a Ação Pública Ambiental, que deveria ter sido cumprida pela Anglo American, e firmou com a empresa um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a proteção do patrimônio histórico e cultural de Conceição do Mato Dentro. A Prefeitura Municipal cobra informações sobre prazos e vai acompanhar diretamente as obras.
A Ação Pública Ambiental é referente às leis de conformidade que a Anglo American, por fazer uso do território municipal, deve respeitar apresentando contrapartidas e contribuindo com ações que visam, neste caso, a preservação do patrimônio histórico e cultural – objetos os quais se mantém no TAC.
Os patrimônios que possuem tombamento foram indicados pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico para serem recuperados, levando-se em consideração a precariedade dos mesmos. Entre estes, Casa Paroquial de Córregos e da Igreja de São Francisco de Assis no distrito de Costa Sena.
Por se tratar de tombamento estadual, os projetos de restauração de ambos os patrimônios foram submetidos à aprovação do IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. O projeto da Casa Paroquial de Córregos foi elaborado pela Empresa Século 30. Já o da Igreja de Costa Sena foi elaborado pelo Programa Estadual Minas Patrimônio Vivo. Os dois estão aptos a terem os serviços de execução licitados e aguardam, desde o dia 15 de janeiro, liberação do repasse da verba que será feito pelo MP.
A secretária municipal de cultura e patrimônio histórico, Julia Santana, explica que por se tratar de um acordo entre uma entidade particular e o Ministério Público, o município não pode intervir na ação. “Nós não podemos agir diretamente porque não somos os responsáveis pelas obras. Mas estamos agindo no sentido de acompanhar e fiscalizar o processo. Solicitamos ao Ministério Público que nos informe os prazos de início e conclusão das obras e garanta a participação da Prefeitura Municipal nas reuniões e decisões a serem tomadas”, explicou Julia que ainda não recebeu um retorno do MP.
Sobrado da Prefeitura
A restauração do Sobrado da Prefeitura também será beneficiada com a verba do TAC. O projeto, realizado pela Arq Projetos no ano passado, aprovado e liberado para licitação, foi pago com recursos do ICMS Cultural. Já a execução da obra será custeada pelas duas vias, sendo metade do valor referente ao que será repassado pelo Ministério Público e a outra metade advinda do ICMS.
Por Folha com ASCOM Conceição do Mato Dentro
Foto: ASCOM
