Vítimas de violência doméstica e familiar, em Belo Horizonte, passarão a contar com uma nova ferramenta para ajudá-las. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais colocará em funcionamento, em caráter experimental, o serviço de recebimento de pedidos de medidas protetivas via internet.

Com a mudança, a partir desta quinta-feira (29), o TJMG espera dar mais agilidade ao procedimento. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o serviço funcionará da seguinte forma: após elaborar o expediente apartado de medida protetiva (EAMP), a delegacia especializada em proteção à mulher vai enviá-lo por meio digital para as varas com competência para julgar os crimes previstos na Lei Maria da Penha.

O EAMP, enviado pela internet, é recebido pelo distribuidor e, em seguida, encaminhado a uma das quatro varas especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha em Belo Horizonte. Com o documento, o juiz, após examinar a solicitação, delibera e envia a determinação para a delegacia, de onde vítima e agressor, já sairão intimados.

O serviço deverá ser disponibilizado a partir das 13h desta quinta, e o site do Tribunal de Justiça de minas é o www.tjmg.jus.br e as varas especializadas na lei Maria da Penha funcionam na Av. Olegário Maciel Nº 600.

Por O Tempo/edição Folha