Trinta e seis prefeitos de Minas Gerais terão que pagar multas de R$ 5 mil ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por não terem apresentado documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/15, que trata das prestações de contas dos municípios.
Na região, Guanhães e Nacip Raydan foram os únicos municípios que receberam a multa.
Os dados referem-se ao exercício fiscal de 2015 e a omissão inviabilizou a emissão de parecer prévio das contas pelo TCE, que é encaminhado para julgamento das contas das prefeituras pelas câmaras municipais.
Os conselheiros do TCE também determinaram o bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a comunicação ao Estado e ao Legislativo para a adoção de medidas cabíveis caso os dados não sejam disponibilizados até 31 de julho.
Por Folha com Estado de Minas
