Se o descumprimento se mantiver por dias, o Ministério Público, que entrou com o processo contra o sindicato, pode entrar na Justiça pedindo uma ação de execução para apurar o valor devido da multa.
Segundo o TJMG, para cada dia de descumprimento da decisão da Justiça quanto à volta ao trabalho, o Sind-UTE está sujeito a multa progressiva, a partir de R$ 20 mil.
Demissão
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publica nesta quarta-feira (21) uma resolução convocando os professores designados em greve a retornarem às salas de aula em até 48 horas, sob ameaça de demissão. Em nota, a SEE divulgou ontem: "Caso o retorno não se dê, a secretaria tomará as medidas legais cabíveis a partir da próxima segunda-feira".
A secretaria, através da assessoria de imprensa, afirma que os designados não têm direito de greve por não fazerem parte do quadro efetivo da Educação. Esses profissionais foram contratados de forma temporária e não fizeram concurso público.
Dos 398 mil cargos existentes na rede estadual da educação, 71 mil são designados. Nem o governo nem o Sindicato Único dos Professores em Educação (Sind-UTE) souberam informar o número de professores designados em greve.
Para a coordenadora do departamento jurídico do Sind-UTE, Lecioni Pinto, os designados têm os mesmos direitos de todos os trabalhadores, inclusive o de paralisação. "Estamos orientando os designados a não terem medo de serem demitidos, pois estamos agindo dentro da lei".
Guanhães
Na Escola Estadual Odilon Behrens, era 15 o número de grevistas. Até ontem (20), dois já estavam de volta e hoje retornou mais um, da disciplina de Matemática. O edital para contratar substitutos deve ser reaberto ainda nesta semana.
Já na Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho, a situação é a mesma. São dois grevistas e um deles, o de Geografia, já está sendo substituído. A vaga para dar aula de Inglês ainda está em aberta e os interessados devem procurar a instituição para ter acesso ao edital.
Por Samira Cunha
