Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas enviadas pelos Correios ou por e-mail. No início do ano, aumenta a incidência de vítimas que caem no “golpe do boleto”. O Sebrae alerta os empreendedores e dá dicas para quem não quer sair no prejuízo.
Com o acúmulo de contas que vencem no mês de janeiro, aumenta o número de reclamações de MEI e empreendedores recém-formalizados que recebem cobranças indevidas.
“A maioria são boletos para associação de entidades, ofertas de serviços (como divulgação do negócio) e até mesmo contribuição mensal falsa. Nos dois primeiros casos, são pessoas que aproveitam a falta de informação do empreendedor para cobrar serviços e associações que não são obrigatórias. Já a falsificação é crime de estelionato e o empreendedor pode fazer a denúncia no Ministério Público”, explica a analista de Políticas Públicas do Sebrae Minas Ariane Vilhena.
Em Guanhães há cerca de 470 MEI e segundo a Assistente do Sebrae, no município também acontecem cobranças indevidas com freqüência, mas de outra natureza.
“Geralmente o que acontece com freqüência aqui em Guanhães, são serviços pagos indevidamente aos contadores. Todo MEI (Micro empreendedor individual) tem que realizar uma Declaração de Faturamento do ano anterior. A primeira declaração sempre é gratuita, mas a partir da segunda os contadores costumam cobrar de R$130,00 a R$200,00 para realizarem o serviço, porém, esse serviço é gratuito e pode ser realizado pela Internet no portaldoempreendedor.gov.br. Para as pessoas mais humildes, que não tem acesso a Internet, o SEBRAE também realiza o serviço gratuitamente.”
Formalização
A formalização do MEI também é feita gratuitamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Para ter acesso a todos os benefícios da formalização, o empreendedor deve pagar, sempre no dia 20 de cada mês, o boleto de contribuição mensal, chamado de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) - que é um recurso destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.
Desde o início de 2016, que a DAS não é mais enviada pelos Correios. Para imprimir o documento, o MEI tem duas opções: acessar o Portal do Empreendedor ou procurar um Ponto de Atendimento do Sebrae, que em Guanhães fica localizado na Avenida Milton Campos, 3.239.
Qualquer dúvida, os microempreendedores também podem entrar em contato com o SEBRAE Guanhães através do telefone: 3421- 4853.
Por Folha com ASCOM SEBRAE
