Desde que a união estável para casais do mesmo sexo foi reconhecida como entidade familiar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, o número de uniões homoafetivas registra aumentos constantes nos cartórios do país. Dos 608 casos em 2011, o número evoluiu para 1.288 no ano passado, com aumento de 112% no período, a maioria nos estados de São Paulo e Minas Gerais, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo – entidade que congrega os cartórios de notas.

A partir de 2012, São Paulo é o estado que registra o maior número de uniões estáveis homoafetivas, seguido sempre por Minas Gerais. Apenas nos cinco primeiros meses de 2016 foram registradas 358 uniões homoafetivas no país, das quais 76 em São Paulo, o que corresponde a 21% do total do país. No mesmo período, Minas Gerais registrou 69 uniões, representando 19% do total.

Com o reconhecimento, casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres das uniões estáveis entre homem e mulher, como direito a pensão e herança. O presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo, Andrei Guimarães Duarte, diz que o crescimento das uniões está relacionado, principalmente, à busca da garantia dos direitos pelos casais.

A escritura de união estável permite, por exemplo, comprovar a existência da relação e fixar a data de início da união, estabelecer o regime de bens aplicável à relação, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos previdenciários para concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos, de clubes e outros.

O STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, como entidade familiar, em 2011. Entretanto, os cartórios de todo o Brasil só passaram a ser obrigados a registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em maio de 2013, após resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Por Agência Brasil/Edição Folha