Sob a premissa de que o controle social é uma das mais importantes ferramentas na fiscalização do emprego de recursos públicos, o Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, projeto intitulado Ranking Nacional dos Portais de Transparência.
Dos 853 municípios mineiros, nenhum obteve nota máxima no ranking e mais de 100 municípios tiveram nota zero em transparência. O portal do município de Guanhães ficou em 84º lugar, com a pontuação de 5,90. Cidades da região como Serro, Gonzaga e Sabinópolis tiveram uma pontuação melhor e ficaram nas casas do 50º lugar.
O projeto pretende fiscalizar o cumprimento da legislação, que obriga prefeituras, governos estaduais e a União a disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e como gastam.
O exame dos portais levou em conta, além de aspectos legais, as boas práticas de transparência, e mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Na relação dos itens avaliados, constaram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
Minas Gerais
A melhor colocação, entre os 853 municípios do estado, ficou com o Município de Santana do Paraíso, que obteve pontuação 8,9. Situado na região do Vale do Aço, Santana do Paraíso tem população de 30.943 habitantes.
Em seguida no ranking, vêm Alpercata (nota 8,80), Juiz de Fora (nota 8,60) e Tocos do Moji (nota 8,50). Belo Horizonte vem em quinto lugar, com nota 8,20.
Recomendações
A partir da divulgação do ranking, todas as unidades do MPF no estado estão expedindo recomendações para que os gestores municipais e o governo estadual regularizem as pendências encontradas nos sites já implantados.
Quanto aos municípios que ainda não possuem portais de transparência, foi recomendado que providenciem sua implantação no prazo de 120 dias. O MPF explica que o gestor público inadimplente pode vir a ser responsabilizado cível e criminalmente.
Após o prazo concedido às prefeituras, será feita uma nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, prevista para acontecer no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas simultaneamente no mês de junho seguinte.
Por Folha com MP
