Como já informamos anteriormente, terminou em 31 de dezembro de 2014 o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as concessionárias transfiram para as prefeituras a gestão e a operação dos ativos de iluminação pública (postes, lâmpadas, transformadores, reatores e outros), conforme determinado pela Constituição Federal.

Em Guanhães, já se encontra publicado, fixado na portaria da prefeitura e à disposição da população, o Edital para realização do processo licitatório para contratação da empresa que assumirá a gestão e operação da iluminação da cidade, prevista para acontecer no dia 12 de fevereiro.

Lembrando que, segundo informações da Assessoria de Comunicação do órgão, até a conclusão da mesma, a prefeitura assumirá qualquer reposição necessária para que a qualidade da iluminação pública seja mantida.

Por determinação da Aneel, a Cemig deixou de ser a responsável pelo serviço em todos os 774 municípios de sua área de concessão. Desde 1º de janeiro, toda a manutenção da rede pública de iluminação devem ser feitas pelas prefeituras. 

Por Folha 

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