Cabe ao serviço de Inspeção Escolar da Superintendência Regional de Ensino supervisionar o cumprimento das atividades previstas. As Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado.

O calendário elaborado pela escola deve prever 200 dias letivos e carga horária de 800 horas para os anos iniciais do ensino fundamental e 833 horas e 20 minutos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Vale ainda destacar que Calendário Escolar deve ser compatibilizado entre as escolas públicas de um mesmo município, resguardando o interesse dos alunos e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.
Havendo necessidade de compatibilização da programação com eventos municipais ou por motivos extraordinários e relevantes, as escolas poderão alterar seus calendários. Essas alterações deverão ser discutidas e aprovadas pelo Colegiado Escolar e supervisionadas pela Inspeção Escolar.

Também deve haver o cumprimento da exigência mínima de dias letivos e carga horária, além de ser assegurado o transporte dos alunos oriundos da área rural.

Virada Educação
Entre as normas para a organização do ano letivo, a resolução também estabelece a data em que as escolas deverão realizar as atividades da Campanha Virada Educação Minas Gerais (VEM). O dia 17 de setembro de 2016 será um sábado letivo em que as escolas estaduais de todo o estado se mobilizarão por uma escola mais atrativa para a juventude.

Outras atividades pedagógicas
Na elaboração de seu calendário, a escola poderá utilizar-se de mais quatro sábados letivos. Um deles será destinado à Eleição do Colegiado Escolar e outro para a realização de “Feira de Ciências”, em datas a serem determinadas pela Secretaria. Já o período entre 21 e 25 de novembro de 2016 será destinado às atividades da “Semana de Educação para a Vida”, instituída pela Lei Federal nº 11.988/2009.

Por ASCOM MG