Uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff na área de educação, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) impôs um limite na oferta de vagas por instituições privadas, conforme edital do Ministério da Educação (MEC) publicado na última segunda-feira(2), no Diário Oficial da União. O novo edital, assinado pelo secretário Marcelo Machado Feres, estabelece as regras para a adesão ao Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para ingresso no primeiro semestre de 2015. Conforme o edital, no caso das instituições privadas de ensino superior, poderão ser aprovadas vagas que representem até 50% do total de ingressantes regulares nos seus cursos de graduação. O teto é o mesmo para as instituições privadas técnicas de nível médio, que poderão aprovar vagas até o limite de 50% do total de ingressantes regulares nos seus cursos técnicos. Quando o número de ingressantes regulares em uma instituição privada for inferior a 700 alunos, será admitida a possibilidade de oferta de até 350 vagas. O edital também estabelece que no caso de instituições privadas só poderão ser aprovadas, por mantenedora, vagas até o limite de 10% do total de vagas aprovadas na edição corrente. No caso de instituições privadas de ensino superior, os cursos técnicos poderão ser disponibilizados apenas onde houver a oferta de pelo menos um curso superior correlato. Por Estado de Minas Foto: Internet