Uma das exigências para as empresas é que não pode haver demissões de trabalhadores durante a vigência do programa.
O programa que permitirá a redução de até 30% da jornada e do salário dos trabalhadores de empresas em dificuldades financeiras vai gerar uma economia dos recursos que o governo gastaria caso os empregados fossem demitidos. Esta é a avaliação dos ministros que participaram das negociações e anunciaram na segunda-feira (6), a edição de medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, o governo trabalha com uma referência inicial de R$ 100 milhões a serem utilizadas no programa proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas os recursos serão adequados à medida que houver adesão ao programa.
Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o custo para o PPE será menor do que gastos com o seguro-desemprego e o lay-off (sistema de demissões e suspensões temporárias do contrato de trabalho).
“Nós fizemos uma simulação com [adesão de] 50 mil trabalhadores. Nesse caso, haveria um gasto menor em cerca de R$ 68 milhões; economiza, se contar o [valor] que os trabalhadores vão continuar contribuindo, já que mantém vínculo empregatício, com INSS, e FGTS, e [os trabalhadores] vão continuar pagando Imposto de Renda. Preserva receita do governo que seria perdida caso trabalhador fosse demitido”.
O governo alega que, por ser um esforço para a manutenção do emprego, a União, por meio do FAT, vai complementar até a metade da perda salarial do empregado. Assim, se o trabalhador tiver a redução de 30% na jornada, em um cenário em que recebe até R$ 6 mil, ele terá na verdade uma redução de 15% do salário (já que o governo complementa com a metade da perda salarial).
Nesse sentido, de acordo com Rossetto, os trabalhadores que recebem até R$ 6 mil “terão assegurados até 85% do salário, o que é uma faixa importante, que abrange imensa maioria dos trabalhadores do nosso país”. Segundo ele, quem ganha acima desse valor também terá uma complementação proporcional.
Essa condição se mantém por um período de um terço do tempo em que aderiu ao programa. Desse modo, a proibição de demissões pode ser de mais dois meses além do período de adesão de um semestre, ou de outros quatro meses caso a empresa participe do programa por um ano.
Para José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), o PPE é vantajoso para os empregados.
“Quando há crise, a primeira medida do empresário é a demissão. [O programa vai] evitar que [a empresa] demita, mesmo havendo uma pequena redução no vencimento do empregado. Esse ponto para nós é muito positivo, nos dá condições defender também o programa”, afirmou.
De acordo com o ministro Rossetto, o programa faz parte de uma agenda positiva do governo para os trabalhadores e para a economia: “O governo tem desenvolvido esforços muito importantes recentemente no sentido de estimular a recuperação da atividade econômica do nosso país em um cenário de grandes dificuldades. O Plano Safra Agrícola, o Programa de Investimentos em Infraestrutura, o Programa de Estímulo à Exportação e agora o PPE fazem parte de um conjunto de iniciativas do governo federal para reduzir o impacto da crise”.
Por Agência Brasil
