O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pedindo a revisão do plano de manejo do Parque Nacional da Serra do Cipó, na região Central de Minas.
O objetivo é preservar as tradições das famílias que vivem no local e buscar indenizações para as pessoas que foram retiradas de suas casas durante a criação da unidade de conservação, em 1984.
De acordo com a ação, as desapropriações aconteceram de forma “extremamente violenta e humilhante”, com ameaças e uso de arma de fogo por servidores públicos. Os moradores teriam sido retirados sem receber indenização e oferta de moradia alternativa e, em alguns casos, tiveram todos os seus pertences confiscados. O MPF não sabe precisar o número de famílias afetadas e pede, na ação, que a União identifique essas vítimas.
“Essas pessoas viviam de atividades agrícolas em harmonia com o meio ambiente e mantiveram o parque preservado antes mesmo de ele se tornar unidade de conservação”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antonio Dias.
Além da reparação de danos materiais, a ação pede indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 50 mil para cada família. Já em relação aos danos morais coletivos, a quantia prevista é de ao menos R$ 2 milhões. O processo pede ainda a criação de uma Comissão da Verdade para apurar as violações dos direitos humanos dos desapropriados e construção de um centro de memória.
Atualmente, cerca de cinco famílias vivem no parque. No entanto, o plano de manejo da unidade é, segundo Dias, restritivo quanto às práticas agrícolas e inviabiliza o modo de vida dos moradores. Além disso, o ICMBio reconhece a manutenção dessas famílias no local apenas até a morte dos atuais ocupantes. O instituto informou, na tarde de ontem, que não conseguiria se posicionar sobre o assunto.
Por O Tempo