Desde ontem (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada a taxa, determinada pela legislação de cada estado.  Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

Com Agência Brasil