Empresas e profissionais liberais da cidade de Sabinópolis agora vão ter novos prazos para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da taxa para obtenção ou renovação do Alvará de Localização e Funcionamento. Além de novo prazo, os contribuintes têm a opção de parcelar o pagamento.
O novo prazo para pagamento à vista do ISS e do Alvará vence no dia 20 de setembro. Essa data é a mesma para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em duas vezes, com acréscimo de 5% no valor da guia, ou em quatro vezes, com acréscimo de 10% sobre o total e parcelas vencendo nos dias 20/09, 20/10, 20/11 e 20/12.
Os critérios para cobrança do ISS e do Alvará de Funcionamento foram definidos pelo Decreto 1.273 de 28 de Agosto de 2015, assinado pelo prefeito Beto. Com o novo prazo e a possibilidade de financiamento, a Administração pretende atender à maioria dos contribuintes, que, pagando seus tributos em dia, também contribuem para o desenvolvimento do município.
O ISSQN é um tributo municipal, cujo fato gerador é a prestação de serviços, e que deve ser recolhido a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Já o Alvará de Localização e Funcionamento é uma licença concedida pelo município para que uma determinada atividade seja exercida, em determinado local. Nenhuma empresa pode funcionar sem o Alvará.
Por ASCOM Sabinópolis
