Na próxima segunda-feira, 29 de fevereiro, termina o prazo concedido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para condutores de ciclomotores, as populares cinquentinhas, tirarem a habilitação necessária para conduzir o veículo.
A Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil (Asconcibra), sediada em Minas Gerais, informou que preparou denúncia contra a União, na tentativa de conceder mais prazo para a adequação dos proprietários inabilitados.
Para pilotar uma cinquentinha, é necessário ter Carteira Nacional de Habitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), definiu o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo para obtenção de um desses documentos até o fim deste mês foi estabelecido por meio da Resolução 572/2015, publicada em dezembro do ano passado.
No entanto, em outro documento, que entrou em vigor também no mês de dezembro - a Resolução 571/2015 -, o Contran deu prazo de seis meses aos centros de formação de condutores para que possam oferecer aos interessados o curso teórico e prático para obtenção da ACC.
A Asconcibra afirma que, devido ao prazo maior dado aos centros de formação, ainda há estabelecimentos que não se adequaram à medida para que usuários possam tentar a habilitação específica – a ACC. Dentre os motivos de ainda não terem se adequado, é alegado que, no início deste ano, as autoescolas estiveram às voltas com a adaptação dos empreendimentos à exigência do simulador de direção.
“Não se pode dar um prazo maior ao serviço que irá oferecer o curso e um menor àquele cidadão que dependerá dele. Inverteram os prazos, há um equívoco. Além disso, após implementada a oferta do curso para pleitear a ACC, os condutores precisam de, pelo menos, quatro meses para passarem pelas aulas”, pontuou o presidente da Asconcibra, Evaldo Santos.
O processo para obtenção da ACC é diferente ao da CNH A. No curso para o veículo de até cinquenta cilindradas, é necessário que o candidato passe por 20 horas-aula teóricas e 10 horas-aula práticas. Já para a CNH A, voltado às motocicletas, são exigidas 45 aulas teóricas e 20 de direção prática.
Evaldo Santos informou que a entidade levantou declarações de proprietários de autoescolas quanto à negativa de adequação à oferta de ACC até este mês e formulou denúncia para entregar ao Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, ainda nesta semana. A expectativa é que o órgão acione a Justiça e a União por uma reviravolta no caso.
Por Diário do Aço/Edição Folha
