Tramita no Congresso um projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que torna crime contra a ordem econômica o não repasse imediato, ao consumidor, da diminuição do preço dos combustíveis realizada pela refinaria.

A senadora reclama de episódios em que reduções de preços efetuadas pela Petrobras não são sentidos pelos consumidores que abastecem seus carros nos postos de gasolina.

"Os lucros dos postos de combustíveis aumentam desmesuradamente fruto da prática desses cartéis, que são acordos espúrios, ilegais e nocivos que lesam o consumidor e a economia do país como um todo", argumenta Rose.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a sugestão de emendas por parte dos demais senadores. Em caso de aprovação, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. 

Por Agência Senado