Os pais de alunos da rede pública irão receber nos próximos dias uma cartilha sobre o Auxílio Educação. O programa tem como promessa a substituição dos kits escolares por um benefício que permitirá as próprias famílias dos estudantes realizarem a compra do material escolar diretamente nas papelarias.
A iniciativa inspira-se no Cartão Material Escolar, proposta da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) em prol da economia local. O manual difundirá as normas de credenciamento do programa.
De acordo com o governo, o projeto, que é uma iniciativa do Estado e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais (Sebrae-MG), evitará os atrasos na entrega dos artigos aos estudantes da rede pública. Outro benefício do programa é a descentralização da compra do material, ainda segundo o governo do Estado.
Conforme notícia veiculada no dia 20 de maio pelo jornal Brasil Econômico, o Minas enviará aos prefeitos a norma que propõe a adoção do benefício. A proposta deve contribuir para a distribuição de renda.
“Além de aumentar a autoestima e o rendimento escolar do aluno, o Auxílio Educação facilita o acesso das famílias aos materiais de boa qualidade e descentraliza a renda ao estimular a geração e manutenção de empregos no comércio, nas micro e pequenas empresas e papelarias”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), Rubens Passos.
“Outro enorme ganho deste modelo é a economia dos governos com a eliminação das licitações mal executadas ou fraudulentas que ocorrem todos os anos Brasil afora. A ABFIAE defende que todos os estados e municípios adotem este modelo”, completa.
Atualmente, mais de 20 cidades brasileiras e o Distrito Federal já utilizam o Cartão Material Escolar (CME) - mecanismo moderno de gestão de recursos públicos e exemplo de atendimento ao cidadão.
A aprovação do PLS 122 / 2013, em tramitação no Congresso Nacional, aceleraria a implantação do CME em todo Brasil. “Seria fundamental o Governo Federal apoiar a aprovação deste projeto no Senado e na Câmara de Deputados”, defende Passos.
Por O Tempo