As operadoras de telefonia móvel estão prestes a bloquear o acesso à internet para os clientes de planos pós-pagos que atingirem a franquia mensal contratada. Até agora, quando se chega ao limite da franquia, a conexão perde velocidade, mas continua disponível.
Com a mudança prevista, se o cliente quiser continuar a acessar a internet deverá comprar novo pacote de dados. Na avaliação do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), essa alteração é flagrantemente ilegal para os consumidores cujos contratos prevêem a continuidade da conexão.
O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, informa que, como se trata de uma medida que deverá afetar milhões de consumidores, o órgão fará uma representação ao Ministério Público Estadual e Federal demonstrando a ilegalidade da mudança e solicitando providências para que ela não seja aplicada.
Clientes atuais de planos pós-pagos que não aceitarem o bloqueio da internet após o fim da franquia contratada podem exigir o cumprimento do contrato e até indenização por perdas e danos, garante o coordenador.
Ainda segundo Barbosa, inúmeros clientes adquiriram seus planos de telefonia atraídos exatamente pela oferta que garantia, no contrato, a continuidade do acesso à internet, mesmo que em velocidade reduzida, depois de atingida a franquia mensal.
A sugestão das operadoras para que os clientes migrem para pacotes com franquias superiores à atual, na opinião de Marcelo Barbosa, não é pertinente. “Os contratos já firmados devem ser respeitados. As alterações propostas pelas empresas devem valer apenas para as novas assinaturas”, finaliza o coordenador.
Por Fonte: ALMG
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