O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, disse nesta quarta-feira (25) em audiência no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, que o prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser prorrogado para que todos os 1,9 milhão de estudantes que já participantes do programa aditem seus contratos.
O prazo original termina em 30 de abril. Segundo Costa, 1,2 milhão de contratos já foram aditados e outras 200 mil vagas foram criadas para novos estudantes entrarem no Fies.
O Ministério conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendias as novas regras do Fies. Com isso, as instituições particulares de ensino superior não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%. E os novos contratos só poderão ser feitos para estudantes com nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio.
A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenesp), Amábile Pacios, reclamou da “forma impositiva” como as mudanças foram feitas. Ela disse não ser possível reajustar mensalidades com base na inflação.
Não há definição sobre Fies do segundo semestre, diz ministro
Ainda não há definição se haverá uma segunda edição do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) em 2015.
Tradicionalmente, o crédito estudantil era ofertado de forma contínua: de janeiro a junho para o financiamento referente ao 1º semestre e, de julho a dezembro, para o 2º período do ano. Neste ano, o governo reduziu o prazo para pedidos de início de ano e a data limite agora é 30 de abril.
O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirmou nessa quarta-feira (25) ainda não ter "nenhuma decisão sobre esse fato". Sem apontar uma data, ele destacou que a partir da próxima edição, haverá uma definição prévia de contratos disponíveis do Fies, a exemplo do que hoje acontece, por exemplo, com o Prouni (oferta de bolsas para alunos de baixa renda).
"O que vamos fazer com o Fies a partir da próxima edição? A vaga será previamente anunciada. Mas nunca foi. Estamos fazendo avaliação para ver. Pode ser no segundo semestre deste ano ou no primeiro semestre de 2016", disse após participar de comissão geral na Câmara dos Deputados que tratou do assunto.
Costa, no entanto, desconversou quando questionado novamente sobre abertura do Fies no segundo semestre.
"Vamos acabar o primeiro processo de financiamentos, que se encerra em abril. Já falei do Sisu do segundo semestre? Não. Como estamos numa transição, estamos analisando agora todas essas aberturas que vamos ter para as próximas etapas. Não há nenhuma definição".
Por Folha com Agências
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