Estão abertas, no endereço eletrônico http://icms.esportes.mg.gov.br/, as inscrições para o ICMS Esportivo ano base 2015. 

Os municípios têm até o dia 31 de janeiro para cadastrar os documentos que comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes e até o dia 20 de março para informar as atividades, programas e projetos esportivos realizados este ano.

De janeiro a outubro de 2015, o Governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 6,3 milhões do ICMS Esportivo a 379 municípios. O montante total deve passar dos R$ 7,5 milhões até dezembro deste ano.

Segundo o secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique, o número de municípios interessados em participar do programa aumenta a cada ano. “O ICMS Esportivo tem sido exitoso no seu objetivo de fomentar o esporte em Minas Gerais. A expectativa é de uma adesão ainda maior de cidades e ampliação de eventos esportivos comprovados”, afirma.

Inscrição 2015

Para se inscrever, o município deve indicar um gestor esportivo responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo, da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp).

Em seguida, a cidade precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2015, por meio do envio de lei/decreto de criação do conselho, regimento interno, nomeação, ata de posse dos membros atuais e, pelo menos, duas atas de reuniões ordinárias, além do cadastro dos conselheiros.

A etapa seguinte é o cadastro dos eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais.

Suspensão da venda de 43 planos de saúde começa hoje 

A partir de hoje (19), começa a valer a suspensão da venda de 43 planos de saúde de 16 operadoras. Os planos foram suspensos por descumprirem os prazos máximos de atendimento aos usuários e outras reclamações, como negativa indevida de cobertura. 

A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 13. Enquanto perdurar a suspensão, as operadoras ficam impedidas de receber novos beneficiários nesses planos até comprovarem melhoria da assistência. O atendimento permanece normal para quem já é cliente dos planos.

As operadoras que negaram indevidamente cobertura aos clientes, além da interrupção na venda, podem ser multadas de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

A lista dos planos suspensos está disponível no site da ANS.

Por Agência Minas