O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Cooperativa Garimpeira de Diamantina, a fim de regularizar as atividades de mineração exercidas na localidade conhecida como Areinha, na zona rural do município.
Milhares de garimpeiros vinham realizando intervenções irregulares às margens do rio Jequitinhonha, causando poluição ambiental, além da exposição de trabalhadores, crianças e adolescentes a situações de risco.
Segundo os promotores de Justiça, “há anos exercendo trabalhos minerários na área, a manutenção ou retirada dos garimpeiros demonstrava uma complexa tensão entre a regularidade ambiental e a realidade social das milhares de famílias que ali se instalaram”.
Em períodos de maior intensidade, chegou-se a constatar a presença de mais de 2.500 pessoas atuando local. Atualmente, mais de 1.100 pessoas estão vinculadas à cooperativa para realização de garimpo na localidade de Areinha.
O TAC, assinado nesta terça-feira, 15 de março, determina que a cooperativa interrompa as atividades ilícitas e busque o licenciamento ambiental mediante a apresentação de estudos que possibilitem averiguar os impactos ambientais decorrentes das atividades. A cooperativa também comprometeu-se a recuperar toda a margem do rio Jequitinhonha, local em que é proibida a atividade minerária, bem como a implementar diversas medidas compensatórias, como a criação de uma unidade de conservação com área mínima de 700 hectares e a disponibilização de área para a instalação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
O acordo foi assinado pelo coordenador regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, Felipe Faria de Oliveira, e pela promotora de Justiça de Meio Ambiente de Diamantina, Luciana Teixeira Guimarães Christofaro.
Por MPMG/ Edição Folha
