As armas de fogo produzidas ou comercializadas no Brasil devem contar com tecnologia inteligente para impossibilitar que continuem funcionando, caso a numeração seja destruída.
Essa é a proposta do Termo de Cooperação Técnica assinado na tarde de segunda-feira (16), entre os Ministérios Públicos da União e do Estado de São Paulo, que deve ser apresentada às administrações municipais, estaduais e federal.
O objetivo da proposta é inibir o comércio ilegal de armas de fogo, facilitar o rastreamento e inibir os crimes cometidos à mão armada. "Se alguém pretende destruir a numeração, precisa comprometer a própria arma", afirmou o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa.
Intitulada "DNA das Armas", a campanha se baseia em uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo, feita em parceria com o Instituto Sou da Paz, segundo a qual 54% das armas usadas em roubos têm numeração suprimida e, por isso, não podem ter a origem revelada. No caso de homicídios, esse índice é de 40%.
O MP, no entanto, não vai sugerir de que forma ou qual tecnologia deve ser aplicada aos armamentos. "O que nós queremos é chegar ao resultado: que as armas que sejam produzidas e comercializadas no Brasil sofram rigoroso controle por parte do Estado. O modo como a empresa ou fabricante vai empregar a tecnologia não é um problema do Ministério Público. Se será chip, controle ou gps, é escolha do fabricante", disse Elias Rosa.
Caso a proposta seja atendida, o "DNA" passaria a integrar a lista de exigências para legalizar uma arma no Brasil. Atualmente, as armas precisam constar nome, marca do fabricante, calibre, número de série e ano de fabricação.
Explosivos. O Ministérios Públicos também pretende tornar mais rigorosa a fiscalização dos explosivos usados no País.Para isso, o MP deve propor reformas legislativas que proíbam a utilização de explosivos, ou pelo menos estabeleçam mecanismos de controle de produção e utilização.
Por Hoje em Dia
Foto: Hoje em Dia
