O evento que teve um número reduzido de participantes foi aberto pelo Promotor de Justiça, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, que em seu discurso ressaltou a importância do empresariado supermercadista em se adequar às normas previstas no Código de Proteção e defesa do Consumidor, que completou 20 anos em 2010.
Jorge Luiz salientou que o Ministério Público, por meio do PROCON Estadual, vem realizando fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais da cidade e orientando aos empresários quanto às possíveis notificações e sanções da lei.
Dois representantes do PROCON Estadual palestraram sobre o código. O bacharel em Direito, Ricardo Augusto Amorim César, foi enfático em apontar como principal deficiência no processo consumista e capitalista, a falta de informação do consumidor. “Somos consumidor desde que nascemos e a vida do consumidor tem que ser preservada, por isso a importância de conhecermos o Código e fazer valer os direitos nele previsto”.
Ricardo salientou ainda sobre os cuidados com a propaganda enganosa, especificação de preços em mercadorias expostas em vitrines e a atuação dos PROCON’s Intermunicipais na aplicação de multas.
Já a Bacharel em Psicologia, Regina Sturm Vilela, palestrou sobre as infrações mais comuns na revenda de produtos alimentícios e outros típicos de mercado e supermercado. Regina frisou ainda que entre os bens jurídicos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, estão a saúde, a segurança e a qualidade de vida do consumidor e das pessoas que possam ser vítimas de produtos ou serviços perigosos. Regina disse ainda que é dever do Estado, proteger efetivamente o consumidor por meio de mecanismos legais de defesa da população.
Por Wander Santana
