O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou em entrevista à "Rádio Estadão" na manhã desta sexta-feira (9) que a proposta do governo do presidente Michel Temer para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da jornada diária de 8 para 12 horas.

Segundo ele, o objetivo da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade.

"Venho do meio sindical, imagina se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44hs de trabalho por semana", destacou na entrevista. "Não se falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais, citei apenas um exemplo hipotético", justificou. A referência foi ao debate que o ministro teve nesta quinta-feira, 8, com representantes sindicais de 19 Estados. "12hs é voltar ao tempo da escravidão, direito você mantém, não retira", disse.

Nogueira enfatizou que a legislação trabalhista abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou que há cerca de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT. "A lei é esparsa e confusa e abre margem para interpretações", afirmou.

O ministro garantiu que não há nenhuma discussão que coloque em risco os direitos do trabalhador. "Jornada de trabalho, 13º salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados", disse.

Por O Tempo