Minas Gerais não conseguirá cumprir o prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a elaboração de um plano estadual para o setor. Conforme a Lei 13.005/2014, que aprovou o PNE, estados e municípios têm até 25 de junho para concluírem todas as nove etapas estabelecidas na legislação federal.

A confirmação do atraso foi feita pela secretária estadual de Educação, Macaé Evaristo, durante debate público realizado nessa segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa. Atualmente, Minas possui o documento-base elaborado, mas ainda precisa avançar em outros cinco estágios do processo, que se encerra com a sanção de uma lei.

“Nós achamos que não vamos conseguir fazer dentro desse prazo e aí não é ser pessimista, é ser realista. Precisamos de um plano ainda neste ano, mas não é possível fazer um em que a gente escreva e mande para a Assembleia aprovar. É preciso que a sociedade mineira se aproprie”, afirmou Macaé.

Transição
Segundo a secretária, apesar de todas as unidades federativas terem recebido o prazo de um ano para a elaboração do Plano Estadual de Educação, Minas avançou pouco nessa pauta no ano passado. “Nós só começamos a caminhar com essa agenda neste ano”.

De acordo com o Ministério da Educação, municípios e estados que não se adequarem ao prazo previsto deixarão de ter prioridade no encaminhamento de recursos. Eles não deixarão de receber, mas ficarão por último.

Por Hoje em Dia