A projeção é da Associação Mineira de Municípios (AMM) diante da determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às concessionárias de energia, em todo país, de transferência para as prefeituras, a partir desta data, da prestação do serviço de manutenção da infraestrutura de iluminação pública. “Estamos alertando para o risco de apagão generalizado no Estado”, disse o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, prefeito de Barbacena.
Minas Gerais é o Estado com maior número de cidades que ainda não assumiram a gestão da iluminação pública. Segundo a Cemig, que hoje presta o serviço a 754 dos 853 municípios mineiros, apenas dez já comunicaram oficialmente que vão arcar com a tarefa.
O prazo para que as administrações municipais assumissem o serviço já foi prorrogado por duas vezes – a data inicial era setembro de 2012 –, mas ainda assim foi insuficiente, segundo Andrada. “Acredito que o processo poderia ser gradual. Primeiro os municípios grandes, depois os médios e, com prazo mais dilatado, os pequenos”, defendeu.
De acordo com Andrada, para os municípios menores é inviável as próprias prefeituras prestarem o serviço, porque além de ficar mais caro, as administrações teriam dificuldade até de conseguir mão de obra qualificada. A solução seria a formação de consórcios entre municípios pequenos para que juntos contratassem empresas que pudessem assumir a tarefa.
Segundo a assessoria de imprensa da Aneel, a transferência dos serviços de iluminação pública das concessionárias para os municípios, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, busca atender a Constituição Federal de 1988, que definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município. Para isso, é permitida a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Ainda segundo a assessoria, os municípios podem contratar qualquer outra empresa para fazer esta manutenção, inclusive a própria concessionária, porém, em contrato diferente do firmado para a distribuição de energia.
Por Hoje em Dia
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