Foi publicada, no Diário Oficial de Minas Gerais da última quarta-feira (28/9), a lista dos municípios e Unidades de Conservação habilitados a receber o ICMS Ecológico.
O mecanismo tributário possibilita, por meio de repasse feito pelo Governo do Estado, que os municípios tenham acesso a parcelas maiores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão do atendimento a determinados critérios de preservação ambiental.
De acordo com a nova lista, atualmente 340 municípios mineiros recebem o ICMS Ecológico, relativo à gestão ambiental de 544 Unidades de Conservação (UCs) em todo o estado - pertencentes às esferas municipal, estadual e federal.
Na região nove municípios foram habilitados entre eles: Conceição do Mato Dentro, Serro, Gonzaga, Dom Joaquim, Rio Vermelho, Dores de Guanhães, Senhora do Porto, Santa Efigênia de Minas e São João Evangelista.
O ICMS é arrecadado pelo governo estadual e repassado para os municípios. Em Minas Gerais, desde 1995 parte do ICMS é destinada aos municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade. Em 2015, mais de R$ 84 milhões foram repassados pelo ICMS Ecológico.
A distribuição deste montante é realizada em função do cálculo do Índice de Meio Ambiente (IMA), que é composto por três subcritérios: Índice de Conservação, referente às Unidades de Conservação e outras áreas protegidas; Índice de Saneamento Ambiental, referente aos aterros sanitários, estações de tratamento de esgotos e usinas de compostagem e, mais recentemente, Índice de Mata Seca, referente à presença e proporção em área do bioma Mata Seca no município.
Gestão ambiental
De acordo com a nova lista de habilitados, oito Unidades de Conservação foram excluídas do cadastro, por falta de envio de comprovação de manutenção. “Se o município não comprova que está sendo realizada uma boa gestão ambiental das áreas habilitadas pelo ICMS Ecológico, ele é retirado do cadastro”, ressalta o gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Paulo Scheid.
Por outro lado, quanto mais o município investir na conservação da biodiversidade e na gestão ambiental, além de contribuir para a sustentabilidade local, a tendência é que ele receba uma parcela maior do imposto, o que, por sua vez, pode servir como uma importante fonte de receitas para o município.
Por Folha com AGência MInas
