Alunos também estão procurando a Defensoria Pública. Nos últimos dias, o governo já havia perdido ações em Alagoas e Rondônia. Nesta sexta, surgiram outras duas decisões da Justiça Federal contra o MEC.

Uma veio da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que suspendeu o teto imposto pelo MEC para reajuste das mensalidades de instituições participantes do Fies. A decisão atende mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

Também houve decisão na 5ª Vara do Distrito Federal. Esta obriga o MEC a cumprir o cronograma de pagamento dos valores do Fies às instituições em dez dias. A ação representa oito faculdades de São Paulo. “Várias instituições do Brasil estavam sem receber desde dezembro”, diz o advogado Antonio Renato Mussi Malheiros, que defende as instituições e tem outros sete processos em trâmite.

Entenda. O MEC colocou como limite o reajuste de 6,4% nas mensalidades para contratos no Fies. As instituições se queixam do teto, uma vez que não é possível cobrar preços diferentes para quem não tem o Fies. Além de atrasos de pagamento, o governo criou cronograma diferenciado de repasses para instituições de grande porte, restringindo os pagamentos.

Estudantes. Alunos que não têm tido acesso ao Fies procuraram a Justiça. Levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) constatou que, só em 2015, o órgão acumulou 800 reclamações referentes a renovações do Fies. O órgão estuda ingressar com ação civil pública para prorrogar o prazo dos aditamentos, que se encerra em abril. “Recebemos algumas informações, mas com poucas perspectivas de solução”, disse o defensor público federal Eduardo Nunes de Queiroz.

Retenção
Verbas. Em janeiro e fevereiro, a União segurou cerca de R$ 1,7 bilhão do setor de educação. Programas considerados essenciais, como o Fies e o Pronatec, foram os mais atingidos.

Por O Tempo

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