A agricultura familiar é uma importante atividade econômica como fornecedora de alimentos para a população e geradora de empregos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que em todo o Brasil cerca de 70% dos alimentos que chegam ao consumidor sejam fornecidos por agricultores familiares.

Em Minas Gerais a atividade conta com o suporte da Lei Estadual 19.476, que comemorou seis anos desde que foi publicada no Diário Oficial, em 11 de janeiro de 2011. Na prática, a lei instituiu o Programa de Apoio à Regularização da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e que ficou conhecida como a "lei da agricultura familiar".

Em todo o estado 224 agroindústrias participam atualmente do programa e já estão tendo resultados positivos na produtividade, como uma agroindústria produtora de lingüiça que funciona em Sabinópolis, município atendido pela Coordenadoria Regional do IMA de Guanhães. 

Segundo o proprietário, Osvaldo Mourão Neto, após aderir ao programa, sua produção dobrou e atualmente chega a fabricar 800 quilos de linguiça por mês. "Com as adaptações realizadas pelo programa tenho mais estabilidade na linha de produção", diz.

Por meio desta lei estadual as agroindústrias que trabalham com produtos de origem animal podem cadastrar-se no IMA e, a partir de então, obter um prazo de dois anos para adequar sua produção às normas da legislação sanitária e obter o registro como produto inspecionado, explica o diretor-geral do Instituto, Marcílio de Sousa Magalhães.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Cláudio Coutinho Leitão, ressalta a expressiva produção de alimentos em Minas, tanto de origem animal quanto vegetal, argumentando que incentivar a agroindústria é uma forma de criar condições para que o produtor agregue valor a esta produção. 

Por Agência Minas /Edição Folha