A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentado contra a mineradora Samarco, para que a empresa garanta o abastecimento de Governador Valadares, no Leste do Estado, até que a captação de água volte a ser feita no rio Doce.
A empresa terá que fornecer 800 mil litros de água por dia, com início em até 72 horas, a contar desta quarta-feira (11). A multa diária para o caso de descumprimento é no valor de R$ 1 milhão.
"A população está sendo privada do precioso bem de uso comum, indispensável para a vida", disse o juiz Lutércio Fernandes de Oliveira Paulo.
Segundo o procurador geral do município, Schinyder Cardozo, essa é a primeira de outras ações judiciais que serão ajuizadas a pedido da prefeitura contra a Samarco, que deverá responder ainda pelos danos ao meio ambiente e impactos.
O pedido do MP inclui ainda 80 mil litros de diesel, o que corresponde a 100 litros por dia para cada carregamento de caminhão, para busca da água da COPASA em Marilac, Frei Inocêncio e Ipatinga.
Mais R$70 mil por dia para comunicação, além de contratação de 100 agentes de endemias e a disponibilização de 50 reservatórios de 30 mil litros e bomba.
A ação prevê também veículo de tração 4x4 para transportes de membros e equipamentos da defesa civil, barco com motor de popa e 6 coletes salva-vidas para os membros da defesa civil, e mais 130 mil “bombonas” de 50 litros por dia para cada residência do Município de Governador Valadares, com remessa dos laudos respectivos ao Município e ao Ministério Público.
A Samarco deverá ainda monitorar semanalmente, e pelo período mínimo de 30 dias, nos mesmos pontos do item anterior, a análise e avaliação dos contaminantes tóxicos, com remessa dos laudos respectivos ao Município e ao Ministério Público, além de apresentar um plano de monitoramento da persistência dos poluentes no leito do rio Doce e de plano de reparação inicial dos danos causados.
Por Hoje em Dia/Edição Folha
Foto: G1
